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  • 01/12/2016

    Ricardo Ferraço apresenta emendas ao projeto de abuso de autoridade

    Senador Ricardo Ferraço protocolou nesta tarde duas emendas ao projeto de lei 280, que trata da questão do abuso de autoridade. Abaixo, os textos na íntegra:   EMD PLEN…

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  • 30/11/2016

    Ricardo Ferraço vota a favor do fim do foro privilegiado

    Comissão de Constituição e Justiça aprovou o fim do foro privilegiado para todas as autoridades nos crimes comuns. A PEC 10/2013 segue agora para votação em dois turnos…

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  • 23/11/2016

    Senado aprova Reforma Política

    Hoje, há 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e pedidos para a criação de outros 50. “Fundar partido no Brasil virou objeto de cobiça para se ter…

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  • 09/11/2016

    Acordos de Leniência – as alterações feitas no Projeto

    Clique aqui para conhecer o projeto que apresentei em 2015 no Senado, que incluía o Ministério Público nos acordos de leniência: COMO ERA – PROJETO LENIÊNCIA   COMO…

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