Senador Ricardo Ferraço

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13/07/2017

Trabalho do senador Ricardo Ferraço garante empregos para capixabas

Essa foi uma semana de vitórias para os capixabas. Foram aprovados no Senado dois projetos de lei que irão garantir empregos para os brasileiros, mas em especial, para os capixabas.

O primeiro, a Reforma Trabalhista, gera novas oportunidades. O texto aprovado institui o trabalho intermitente, que vai permitir que as empresas contratem funcionários, com carteira assinada, para trabalhos temporários, como nos finais de semana. Também regulamenta o home-office ou o teletrabalho, garantindo os direitos daqueles que exercem suas funções fora da empresa ou em suas casas.

O senador Ricardo Ferraço foi o relator da Reforma Trabalhista em duas comissões no Senado e fala da importância dela. “Nossas leis trabalhistas são dos anos 40 e não dialogam mais com a realidade do mercado de trabalho. Prova disso é que atualmente, 90 milhões de brasileiros trabalham na informalidade, sem direito a férias, 13º, FGTS. Com a aprovação da reforma, mais trabalhadores terão acesso aos direitos assegurados pela lei”, destacou. O texto prevê também um aumento em oito vezes da multa para o empregador que contratar sem carteira. “A reforma trabalhista significa flexibilização, mais oportunidade e proteção”, garantiu o senador.

Também foi aprovado o projeto que convalida e legaliza os incentivos fiscais concedidos pelos Estados para atrair empresas e indústrias. O texto prorroga até 15 anos os benefícios concedidos. O senador Ricardo Ferraço, que também relatou esse projeto, explica que a proposta cria regras mais flexíveis para esses incentivos, e, ao mesmo tempo, garante aos estados que já contam com empreendimentos atraídos através dessa prática, a sua continuidade.

“As empresas não precisarão mais sair do Espírito Santo em busca de melhores condições para investirem. Com isso, a aprovação da convalidação dos incentivos fiscais garante mais de 30 mil empregos no nosso Estado, só no setor atacadista”, comemora o senador.

Os dois projetos de lei aprovados seguem para a sanção presidencial.